A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou, nesta terça-feira (22/07), a Audiência Pública nº 002/2025, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que propõe alterações na Resolução nº 03/2012. A norma em discussão trata das regras para aplicação de penalidades aos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal. O evento foi conduzido pelo diretor da Adasa, Apolinário Rebelo, e ocorreu no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Agência. A audiência foi realizada de forma híbrida, com participação presencial e transmissão simultânea por videoconferência, ampliando o acesso da sociedade ao debate regulatório. Durante a audiência, o coordenador de Regulação da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE), Leandro Oliveira, apresentou a proposta de alteração da Resolução nº 03/2012, com foco no aperfeiçoamento da aplicação de penalidades. Entre os principais pontos, destacou-se a inclusão da advertência como nova penalidade, a revisão de artigos para maior clareza, correções no contrato de adesão e a eliminação de duplicidades. As mudanças visam tornar o processo mais justo e transparente, reforçando os direitos dos usuários e assegurando o princípio da ampla defesa. Representando a Companhia

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou, nesta terça-feira (15/07), de reunião técnica com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para discutir aspectos regulatórios e operacionais relacionados à prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos no DF. O encontro foi realizado na sede do SLU.  A visita teve como foco o alinhamento institucional em torno de temas considerados estratégicos para a melhoria da infraestrutura e da gestão do sistema de resíduos sólidos.  O diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, destacou o compromisso da Agência com uma atuação colaborativa e preventiva. “Mais do que regular ou fiscalizar, o que queremos é colaborar e buscar soluções conjuntas. Quando conseguimos antecipar os problemas, evitamos que eles aconteçam. É por isso que reafirmo: estamos à inteira disposição para construir juntos caminhos que melhorem os serviços prestados ao cidadão, que é o nosso verdadeiro patrão.” afirmou. A Adasa segue acompanhando os desdobramentos das ações pactuadas e reafirma sua disposição em atuar de forma integrada com o SLU e demais instituições envolvidas na política de resíduos sólidos do Distrito Federal.  Representando a Adasa, além de Ribeiro, estiveram presentes os diretores Félix Palazzo e Apolinário Rebelo; o ouvidor Fernando Martins;

Após audiências públicas, reuniões com interessados e ampla divulgação na imprensa local, em abril do corrente ano, a Adasa  recebeu os primeiros pagamentos da Cobrança (CBRH) e da TFU-NP. A Adasa também recebeu questionamentos, principalmente de usuários de canais coletivos de irrigação, o que motivou a suspensão do calendário de pagamento para reavaliação dos procedimentos de cobrança. A suspensão ocorreu para todos os usuários em homenagem ao princípio da isonomia, regente dos atos da Adasa. As novas análises permitiram aprimorar o direcionamento da cobrança de usos e taxa de fiscalização para os maiores usuários (cerca de 20% que captam 80% da água utilizada no DF). Nesse sentido, os pequenos produtores de canais coletivos de irrigação voltados à promoção da produção rural sustentável, foram categorizados como pequenos usuários. Assim sendo, e considerando os princípios regentes da atuação administrativa, objetivando garantir justiça e proporcionalidade na cobrança, respeitando a capacidade de pagamento dos pequenos produtores rurais, a equidade na distribuição da carga tributária e dos preços públicos, a Adasa restabelece o calendário de pagamentos a partir de 15 de agosto próximo, disponibilizando sua estrutura administrativa para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Brasília, 10 de julho de 2025. Assessoria de Comunicação Institucional (ACI)(61)

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) informa que o recente incidente no Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado no município de Padre Bernardo (GO), segundo informado pela Caesb, não gerou impacto no abastecimento de água nem no esgotamento sanitário do Distrito Federal.  Esclarece-se que o episódio envolveu o deslizamento de resíduos do aterro para o Córrego Santa Bárbara, afluente do Rio do Sal, que integra a Bacia Tocantins-Araguaia e segue em direção ao norte do país. Portanto, não há relação entre esse curso d’água e o Rio Descoberto, responsável pelo abastecimento de parte do DF e pertencente à Bacia do Paraná, cujas águas correm para o sul.  A Adasa reforça que a sua atuação se restringe à regulação dos usos das águas e dos serviços públicos do Distrito Federal, com intuito de promover a gestão sustentável dos recursos hídricos e a qualidade dos serviços de energia e saneamento básico em benefício de sua sociedade (Lei nº 4.285/2008). Logo, a avaliação ambiental, o licenciamento e a responsabilização por danos ambientais são atribuições dos órgãos ambientais competentes.  O aterro sanitário Ouro Verde está fora dos limites do Distrito Federal, em território goiano, onde a fiscalização e o controle

Os diretores da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro e Rogério Rosso receberam nesta terça-feira (8/7) o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Rio Preto (APROP), Eduardo Ceolin Tiggemann, para uma reunião institucional voltada ao esclarecimento de dúvidas sobre a retomada da Tarifa de Fiscalização de Uso (TFU) e da Cobrança pelo Uso da Água (CBRH). A reunião também contou com a participação do ouvidor da Agência, Fernando Martins e dos assessores técnicos da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) da Adasa, Vandete Inês Maldaner e da Superintendência de Planejamento e Projetos Especiais (SPE), Israel Pinheiro Torres, que prestaram todos os esclarecimentos técnicos ao presidente da APROP. Durante o encontro, o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, confirmou que, após um período de suspensão destinado à análise técnica e aprimoramento do processo, a cobrança será restabelecida a partir de 15 de agosto, alcançando os 20% maiores usuários — incluindo irrigantes, usos industriais e comerciais. Os boletos voltarão a ser disponibilizados nos formatos anteriormente utilizados. “A pausa foi necessária para escutarmos os usuários, aperfeiçoarmos o sistema e garantir mais justiça e clareza. Agora, retomamos a cobrança com base nas outorgas vigentes, mas também atentos

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) é uma das instituições do Governo do Distrito Federal (GDF) que aderiram ao programa “LAI em Foco”, uma iniciativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), por meio da Subcontroladoria de Transparência e Controle Social (SUBTC), com o objetivo de ampliar o conhecimento da sociedade sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e fortalecer a cultura de transparência na administração pública. Por meio de ações coordenadas de comunicação e uso de peças padronizadas, o programa busca orientar os órgãos públicos na divulgação de informações e no incentivo à participação cidadã. Diante desse cenário, a Adasa irá intensificar a publicação de conteúdos sobre a LAI em seus canais oficiais, como o site institucional e as redes sociais, reforçando o compromisso com a integridade, a prestação de contas e a eficiência na gestão pública. A LAI garante a qualquer pessoa, física ou jurídica, o direito de solicitar e receber informações dos órgãos e entidades públicas. A solicitação pode ser feita por meio da plataforma Participa DF ou presencialmente nas ouvidorias, e os pedidos devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa. Com a participação