Dentro da proposta de ampliar a divulgação das informações relativas à Cobrança pelo Uso da Água no Distrito Federal, representantes da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) e da Assessoria de Comunicação Institucional (ACI) da Adasa se reuniram com membros da diretoria dos Comitês de Bacias Hidrográficas do DF para apresentar as iniciativas já implementadas e ouvir sugestões de ações futuras.
O objetivo é que os usuários saibam quem deve ou não pagar os valores já calculados e disponíveis no site da Agência. A Cobrança é destinada àqueles que captam grandes volumes de água, seja por meio de captações superficiais ou subterrâneas, ou que lançam quantidades significativas de efluentes em corpos hídricos de domínio do DF. Casos que envolvem por exemplo, pivôs de irrigação ou desvio de corpo d´água.
Ficou marcada para o dia 3 de abril, na sede da Adasa, uma reunião extraordinária com os três comitês de bacias da região – CBH Maranhão-DF, CBH Paranaíba-DF e CBH Preto-DF para esclarecer dúvidas e orientar sobre a aplicação dos recursos nas bacias hidrográficas.
Lembrando que os usuários que possuem volumes ou cargas outorgadas sujeitas à Cobrança deverão acessar o site da Adasa para emitir o boleto para cada interferência. O valor anual poderá ser pago em parcela única ou em quatro parcelas mensais, levando em consideração o valor mínimo de R$100,00 por parcela. O vencimento da parcela única ou da primeira parcela será no dia 15 de abril.
É importante destacar que a Adasa não envia boletos. A responsabilidade pela emissão é do usuário.
Para mais detalhes sobre a Cobrança pelo Uso da Água no DF, acesse a área específica no site da instituição.
Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: Entenda
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, conhecida como a Lei das Águas. A Adasa, como órgão gestor de recursos hídricos, é responsável por implementar e operacionalizar a cobrança no Distrito Federal, com base nos valores e mecanismos definidos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do DF e aprovados pelo Conselho de Recursos Hídricos do DF.
Os recursos arrecadados serão direcionados aos três Comitês de Bacia do DF e aplicados em melhorias específicas para as demandas de cada bacia. Vale destacar que a Cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, com preços definidos a partir de discussões entre usuários, sociedade civil e o poder público nos Comitês de Bacias Hidrográficas.
*Com informações da ABAH
Assessoria de Comunicação Institucional (ACI)
(61) 3961-4972/4909/5084 ou 3966-7514/7507
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