À Superintendência de Resíduos Sólidos, compete executar as atividades relacionadas à regulação e fiscalização dos assuntos relativos aos resíduos sólidos, e composta pelas seguintes Coordenações e competências, cujas atividades devem ser orientadas e submetidas à aprovação do Superintendente.

Coordenação de Regulação – CORR:
Elaborar propostas de normas regulatórias, manuais técnicos e contratos para disciplinar a prestação e utilização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos; Propor objetivos, incluindo metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos, diretrizes, critérios de avaliação e indicadores de
desempenho para a prestação dos serviços e o atendimento aos usuários; Propor mecanismos de participação e informação dos usuários e das demais partes
interessadas; Analisar e emitir parecer nos processos referentes aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; Participar de estudos técnicos e pesquisas visando à melhoria das normas e procedimentos relativos à prestação dos serviços, quando autorizado pelo superintendente; Emitir parecer, para fins de aprovação, sobre o manual de prestação do serviço e do atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador; e Cooperar com a Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira nos temas de monitoramento e recuperação de custos, taxas, tarifas e subsídios, medição, faturamento e cobrança de serviços;

Coordenação de Fiscalização – COFR:
Fiscalizar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais; Elaborar e executar o Plano Anual de Fiscalização; Subsidiar a superintendência com informações técnicas nos assuntos afetos à sua área de competência; Instaurar e instruir os processos administrativos para apuração de não conformidades pelos prestadores de serviços e emitir termo de notificação, quando aplicável; Subsidiar a superintendência no processo sancionatório; Apurar as denúncias e reclamações dos usuários e dos prestadores de serviços que lhe sejam submetidas; e Cumprir outras determinações estabelecidas pela superintendência.