Economia e Finanças

Informações sobre a área

À Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira compete executar as atividades relacionadas aos estudos econômicos e fiscalização financeira, e é composta pelasseguintes Coordenações e competências, cujas atividades devem ser orientadas e submetidas à aprovação do superintendente:

Coordenação de Regulação Econômica – CORE:
Realizar análises relacionadas aos aspectos econômicos e financeiros dos serviços públicos de competência da Adasa; Propor normas regulatórias relacionadas ao regime, estrutura e níveis tarifários dos serviços públicos relacionados às competências da Adasa, os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão, em conformidade com a legislação e o contrato com o respectivo prestador de serviços; Promover estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento dos serviços públicos de competência da Adasa; Elaborar estudos sobre o regime, estrutura, níveis tarifários, os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão, dos serviços públicos relacionados às competências da Adasa, em conformidade com a legislação e o contrato com o respectivo prestador de serviços; Elaborar anualmente o Relatório de Estudos Econômico-financeiros das Concessões, detalhando aspectos da evolução tarifária e sugerindo melhorias visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, à modicidade tarifária e à continuidade do serviço público prestado; Subsidiar a Coordenação de Fiscalização Financeira – COFF e as demais superintendências com estudos econômicos e financeiros nas respectivas áreas de atuação; e Realizar consultas e audiências públicas referentes aos assuntos de competência da Coordenação de Estudos Econômicos.

Coordenação de Fiscalização Financeira – COFF:
Fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e outros decorrentes de previsão legal nos aspectos econômico, financeiro, contábil e de gestão nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais; Elaborar e executar o Plano Anual de Fiscalização; Subsidiar a superintendência com informações técnicas nos assuntos afetos à sua área de competência; Subsidiar a Coordenação de Estudos Econômicos – COEE com dados oriundos de relatórios sobre a situação econômica, financeira, contábil e de gestão dos prestadores de serviços públicos relacionados às competências da Adasa; Instaurar e instruir os processos administrativos para apuração de não conformidades pelos prestadores de serviços e emitir Termo de Notificação – TN, quando aplicável; Subsidiar a superintendência no processo sancionatório; Apurar as denúncias e reclamações dos usuários e dos prestadores de serviços que lhe sejam submetidas; Elaborar pareceres sobre pedidos de anuência prévia, para captação de recursos solicitados por prestadores de serviços públicos relacionados às competências da Adasa; Emitir Nota Técnica sobre assuntos econômicos e financeiros quando necessário e, anualmente, na análise da Prestação de Contas Anual dos prestadores de serviços públicos relacionados às competências da Adasa; e Cumprir outras determinações estabelecidas pela superintendência.