À Superintendência de Drenagem Urbana compete executar as atividades relacionadas à regulação e fiscalização dos serviços de drenagem urbana, e composta pelas seguintes Coordenações e competências, cujas atividades devem ser orientadas e submetidas à aprovação do Superintendente.
Coordenação de Regulação – CORD:
Propor ao superintendente a expedição de atos normativos e regulatórios, elaborando minutas de resoluções e instruções relacionadas à área de competência da superintendência, observando a legislação vigente; Propor ao superintendente a celebração e a rescisão de convênios, contratos e acordos, justificando sua necessidade e auxiliando tecnicamente na elaboração de seus termos; Propor ao superintendente a celebração e rescisão de contratos de concessão, elaborando minutas, participando de tratativas com a prestadora de serviço público, instruindo tecnicamente o processo; e Subsidiar o superintendente no processo decisório de assuntos referentes às áreas de sua competência, prestando informações e elaborando Notas Técnicas e relatórios.
Coordenação de Fiscalização e Monitoramento – COFD:
Fiscalizar e monitorar a prestação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais; Elaborar e executar o Plano Anual de Fiscalização; Subsidiar a superintendência com informações técnicas nos assuntos afetos à sua área de competência; Instaurar e instruir os processos administrativos para apuração de não conformidades pelos prestadores de serviços e emitir termo de notificação, quando aplicável; Subsidiar a superintendência no processo sancionatório; Apurar as denúncias e reclamações dos usuários e dos prestadores de serviços que lhe sejam submetidas; Coordenar, manter e avaliar as atividades de monitoramento das estações pluviométricas integrantes do Sistema de Monitoramento de Chuvas Urbanas Intensas – SIMCURB; Coordenar, controlar e avaliar as atividades de monitoramento de qualidade das águas urbanas de interesse da drenagem; e Cumprir outras determinações estabelecidas pela superintendência.
