CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº 00197-00000813/2021-73,

COMUNICA:
Aos usuários, agentes e demais interessados na temática de recursos hídricos, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 007-2023 ADASA.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que estabelece os critérios técnicos para emissão de outorga para fins de lançamento de efluentes em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União.

PERÍODO: 01/12/2023 a 20/12/2023.

DOCUMENTOS SUBMETIDOS À CONSULTA: Os documentos para consulta serão disponibilizados no site da Adasa (www.adasa.df.gov.br) na parte “Audiências e Consultas Públicas”.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: As contribuições poderão ser enviadas pelo endereço eletrônico CP-007-2023@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 18 horas do dia 20 de dezembro de 2023.

RAIMUNDO RIBEIRO
Presidente da Adasa

DOCUMENTOS:

– Relatório Consulta Pública nº 07/2023

– Publicação no DODF

– Minuta de Resolução 07/2023

– Nota Técnica 

CONSULTA PÚBLICA Nº 006/2023

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL  Adasa, designado por meio da Portaria nº 35, de 11 de fevereiro de 2021,
e no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008,
e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº 00197-00002845/2022-94,
COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados nas atividades de fiscalização desenvolvidas pela Adasa sobre uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal, que será aberto período para recebimento de contribuições da
Consulta Pública nº 006/2023-ADASA.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução estabelece os procedimentos gerais para a fiscalização, apuração de infrações e aplicação de penalidades pelo uso irregular dos recursos hídricos em corpos de água de
domínio do Distrito Federal e outros, cuja fiscalização lhe sejam delegadas.

PERÍODO: 16/11/2023 a 20/12/2023.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: pelo endereço eletrônico cp-06-2023@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária,
Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 23 horas do dia 03 de dezembro de 2023.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br

RAIMUNDO RIBEIRO
Presidente da Adasa

– Publicação no DODF

– Minuta de Resolução Versão Final Resolução 163 para consulta

– Nota Técnica Versão Final para consulta

– Relatório Consulta Pública nº 06/2023

Consulta Pública nº 001/2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº 00197-00001593/2023-67, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados das atividades de regulação de competência da Adasa, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 001/2023/ADASA.

OBJETIVO: Proposta para a realização do terceiro ciclo da Agenda Regulatória, instrumento de planejamento da atividade normativa que contém os temas prioritários a serem regulados pela Adasa durante sua vigência, de 2023 a 2024.

PERÍODO: 09/05/2023 a 12/06/2023.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: pelo endereço eletrônico cp-001-2023@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 18 horas do dia 12 de junho de 2023.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

RAIMUNDO RIBEIRO
Presente Adasa

– Extrato de Decisão da Diretoria

– Nota Técnica Nº 7-2023

– Proposta Agenda Regulatória

– Publicação DODF

CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº , COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 004/2022/ADASA.

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que versa sobre a alteração da Resolução Adasa nº 188, de 24 de maio de 2006, destinada a regulamentar os procedimentos para aplicação de penalidades às infrações cometidas pelo prestador contra os regulamentos e Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Distrito Federal.

PERÍODO: 20/11/2022 a 31/12/2022. 

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: Pelo endereço eletrônico cp-004-2022@adasa.df.gov.br, ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até às 18 horas do dia 31 de dezembro de 2022. 

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

RAIMUNDO RIBEIRO
Presente Adasa

– Extrato de Decisão da Diretoria

– Publicação no DODF n° 212 de 11/11/2022

– Nota Técnica n° 17/2022

– Nota Técnica n° 14/2022

– Minuta de Resolução

CONSULTA PÚBLICA Nº 003/2022

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – Adasa, designado por meio da Portaria nº 35, de 11 de fevereiro de 2021, e no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº 00197-00002845/2022-94, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados das atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 003/2022/ADASA.

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que que reajusta a Tabela de Preços Públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal (SLU), na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil.

PERÍODO: 05/10/2022 a 21/10/2022

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: pelo endereço eletrônico cp-003-2022@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, BrasíliaDF, até as 18 horas do dia 21 de outubro de 2022.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br

RAIMUNDO RIBEIRO
Presidente da Adasa

– Publicação no DODF

– Nota Técnica n° 08/2022

– Minuta de Resolução

– Análise das Contribuições

– Nota Técnica nº 9/2022

– Resolução nº 11/2022

CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº  , COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados no uso de recursos hídricos, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 002/2022/ADASA.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que altera as Resoluções n.º 350, de 2006; n.º 420, de 2006; n.º 16, de 2018; e n.º 1, de 2022.

PERÍODO: 05/09/2022 a 04/10/2022

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: pelo endereço eletrônico CP-002-2022@adasa.df.gov.br  ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 18 horas do dia 30 de setembro de 2022.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

RAIMUNDO RIBEIRO
Presidente da Adasa

– Extrato de Decisão da Diretoria

– Publicação no DODF

– Nota Técnica

– Minuta de Resolução

CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº 00197-00000220/2022-98, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados da atividade de regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Consulta Pública nº 001 – 2022/ADASA.

OBJETIVO: obter subsídios, informações adicionais e contribuições ao texto do Projeto Básico destinado à contratação de consultoria para apoio à elaboração do Manual de Controle Patrimonial aplicado à prestadora de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal. 

PERÍODO: 12/03/2022 a 31/03/2022 

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: 

Pelo endereço eletrônico CP-001-2022@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 18 horas do dia 31 de março de 2022. 

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

 RAIMUNDO RIBEIRO
Presidente da Adasa

Extrato de Decisão da Diretoria

Minuta de Projeto Básico

Nota Técnica

Consulta Pública Nº 004/2021

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº 00197-00002225/2021-74 , COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados das atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 004/2021/ADASA.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que que reajusta a Tabela de Preços Públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal (SLU), na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil.

PERÍODO 13/10/2021 a 28/10/2021

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: pelo endereço eletrônico cp_04_2021@adasa.df.gov.br  ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 18 horas do dia 28 de outubro de 2021.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

RAIMUNDO RIBEIRO
Presidente da Adasa

Publicação no DODF

Nota Técnica

Minuta de Resolução

Análise de Contribuições

Nota Técnica 21/2021

Resolução 11/2021

Consulta Pública nº 03/2021

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – Adasa, no uso das atribuições regimentais, conforme deliberação da Diretoria Colegiada constante no processo SEI 00197-00001142/2021-68 e para cumprimento do estabelecido no artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados em par?cipar da elaboração da Agenda Regulatória da Adasa, que será dado início a Consulta Pública nº 003/2021.

OBJETIVO: obter subsídios, contribuições e informações adicionais ao processo de elaboração da Agenda Regulatória Adasa 2021-2022. PERÍODO: 07/06/2021 a 21/06/2021.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: pelo endereço eletrônico cp_003_2021@adasa.df.gov.br ou envio ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 17 horas do dia: 22 de junho de 2021.

INFORMAÇÕES: (61) 3961-4900, ouvidoria@adasa.df.gov.br, cp_003_2021@adasa.df.gov.br ou www.adasa.df.gov.br

RAIMUNDO RIBEIRO
Presidente da Adasa

Publicação no DODF

Aviso de Consulta Pública

Proposta da Agenda Regulatória 

Nota Técnica da Agenda Regulatória

Formulario Eletronico – Envio de Contribuições

Resultado da Análise das Contribuições

Consulta Pública Nº 02/2021

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, conforme deliberação da Diretoria Colegiada constante no processo 00197-00001764/2020-13 e para cumprimento do estabelecido no artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, comunica:

Aos usuários, agentes e demais interessados no uso de Recursos Hídricos do Distrito Federal, que será dado início a Consulta Pública nº 02/2021.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente ao Relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata do processo de alocação negociada de água na Bacia do Ribeirão Extrema.

PERÍODO: 31/05/2021 a 30/06/2021.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: pelo endereço eletrônico cp_002_2021@adasa.df.gov.br ou envio ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília/DF, até as 17 horas do dia: 30 de junho de 2021.

INFORMAÇÕES: (61) 3961-4900, ouvidoria@adasa.df.gov.br, cp_002_2021@adasa.df.gov.br ou www.adasa.df.gov.br.

RAIMUNDO RIBEIRO
Presidente da Adasa

Publicação DODF

Relatório de Análise do Impacto Regulatório

Nota Técnica

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

Anexo VII

Relatório da Consulta Publica nº 02.2021