AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 007/2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL –  ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados na regulação dos usos de Recursos Hídricos, que realizará a Audiência Pública nº 007/2023, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de regulamentação e implantação da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos – TFU para não prestadores de serviços públicos, criada pela Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005.

DATA: 11 de setembro de 2023, com início às 10 horas.

LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: Pelo endereço eletrônico ap-007-2023@adasa.df.gov.br, até as 18 horas do dia 11 de setembro de 2023.

ATENÇÃO! O prazo para recebimento de contribuições foi prorrogado até o dia 18/09/2023 às 18h00.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

RAIMUNDO RIBEIRO

– Minuta da Resolução

– Nota Técnica N° 02/2023

– Gravação Audiência Pública

– TFU – Audiência Final

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que realizará a Audiência Pública nº 006/2023, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de resolução que homologa os resultados finais da 3ª Revisão Tarifária Extraordinária – 3ª RTE dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb.

DATA: 19 de junho de 2023, com início às 10 horas

LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico ap-006-2023@adasa.df.gov.br, até as 18 horas do dia 19 de junho de 2023.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

 RAIMUNDO RIBEIRO

– Aviso AP 006-2023

– Publicação DODF

– Nota Técnica AP 006-2023 3a Rev – Tarifária

– Minuta Resolução

– Planilha 3ª RTE

– Apresentação AP 006-2023 – Caesb

– Apresentação AP 006-2023 – Adasa

– Gravação Audiência Pública

– Análise Técnica das Contribuições

– Nota Técnica nº 6/2023-ADASA/SEF/COEE

– Resolução nº 22/2023

– Ata de Reunião

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que realizará a Audiência Pública nº 005/2023, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.

OBJETIVO:  obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de resolução que altera o Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica – MRT dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, que trata da Base de Ativos Regulatória – BAR.

DATA:  24 de abril de 2023, com início às 10 horas.

LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, térreo, e em link que será disponibilizado na página da Audiência.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico ap-005-2023@adasa.df.gov.br, até as 18 horas do dia 24 de abril de 2023.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

                                                                                               RAIMUNDO RIBEIRO

– Nota Técnica  Nº 1/2023

– Minuta de Resolução

– Manual de revisão tarifária periódica – MRT

– Publicação no DODF

– Apresentação Audiência Pública nº 05/2023

– Gravação Audiência Pública 

– Audiência Pública MRT_BAR

–Documento de Análise das Contribuições

– Nota Técnica nº 4/2023-ADASA/SEF/COEE

– Resolução nº 20/2023

– Módulo I – versão 3.0

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que realizará a Audiência Pública nº 004/2023, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de Resolução para estabelecer os procedimentos gerais de fiscalização a serem adotados pelas superintendências de serviços públicos SAE, SDU, SRS e SEF, quando do exercício da função fiscalizatória da atividade dos prestadores de serviços públicos.

DATA:  16 de março de 2023, com início às 10 horas.

LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico ap-004-2023@adasa.df.gov.br, até as 18 horas do dia 19 de março de 2023.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

                                                                                                 RAIMUNDO RIBEIRO

– Ata Audiência Pública 004-2023

– Extrato de Decisão da Diretoria

– Publicação no DODF

– Minuta Revisão Resolução

– Nota Técnica  Nº 1/2022

– Apresentação SAE_AP 004-2023

– Gravação da Audiência Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que realizará a Audiência Pública nº 003/2023, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de resolução que revisará a Resolução Adasa nº 09, de 08 de abril de 2011, a qual estabeleceu os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de registro, outorga prévia e de outorga de uso de recursos hídricos para o lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

DATA: 09 de março de 2023, com início às 10 horas

LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico  ap-003-2023@adasa.df.gov.br, até às 18 horas do dia 12 de março de 2023.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

                                                                                                 RAIMUNDO RIBEIRO

– Extrato de Decisão da Diretoria

– Proposta Minuta de Revisão

– Tabela Comparativa das Alterações

– Nota Técnica  Nº 2/2022

– Comparação Resolução 09/2011 Atual e Proposta

– Minuta Revisão Resolução 09/2011

– Publicação no DODF

– Nota Técnica – Modo Paisagem

– Apresentação SDU_AP 003/2023

– Apresentação NOVACAP_AP 003/2023

– Gravação da Audiência Pública

– Ata Audiência Pública 003_2023 Revisão Resolução 09/2011

– Relatório Audiência Pública 03/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 002/2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que realizará a Audiência Pública nº 002/2023, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à proposta de alteração da Resolução nº 03/2012, que disciplina os procedimentos a serem observados nos processos administrativos instaurados pelo prestador de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que tenham por objetivo a correção de irregularidades praticadas por usuários ou a aplicação de sanções a estes.

DATA: 02 de março de 2023, com início às 10 horas.

LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico ap-0002-2023@adasa.df.gov.br , até às 18 horas do dia 07 de março de 2023.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.
                                                                                                 RAIMUNDO RIBEIRO

– Extrato de Decisão da Diretoria

– Minuta Consolidada 

– Minuta da Resolução

– Públicação DODF

– Nota Técnica N° 18/2022

– Apresentação Adasa 

– Apresentação Caesb

– Gravação da Audiência Pública 

AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, que realizará a Audiência Pública nº 001/2023, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de resolução sobre ação integrada entre prestadores de serviços públicos de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais.

DATA: 14 de fevereiro de 2023, com início às 10 horas.

LOCAL: Auditório do primeiro andar, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: Pelo endereço eletrônico ap-001-2023@adasa.df.gov.br, até o dia 19 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

                                                                                                     RAIMUNDO RIBEIRO

– Extrato de Decisão da Diretoria

– Públicação DODF

– Nota Técnica N° 09/2022

– Minuta da Resolução

– Gravação da Audiência Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 006/2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, que realizará a Audiência Pública nº 006/2022, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de Resolução que altera a Resolução nº 18/2018, que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a implantação, operação, manutenção, monitoramento e encerramento de aterros sanitários destinados à disposição final de rejeitos originários dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal, e dá outras providências.

DATA: 24 de novembro de 2022, com início às 10 horas.

LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: Pelo endereço eletrônico ap-006-2022@adasa.df.gov.br, até as 18 horas do dia 07 de dezembro de 2022.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

RAIMUNDO RIBEIRO

– Ata da Audiência Pública

– Extrato de Decisão da Diretoria

– Públicação DODF N° 207 

– Nota Técnica N° 5/2022

– Minuta da Resolução

– Tabela com propostas de alterações e justificativas

– Apresentação SRS

– Apresentação SLU

– Gravação da Audiência Pública

– Nota Técnica 05, de 05 de Abril de 2023

– Tabela de análise das contribuições 

AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 005/2022

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – Adasa, designado por meio da Portaria n.º 35, de 11 de fevereiro de 2021, e no uso das atribuições, de acordo com o que estabelece o ar9go 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que realizará a Audiência Pública nº 005/2022, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de resolução que aprova o Plano de Exploração dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal entregue pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb.

DATA: 04 de novembro de 2022, com início às 10 horas.

LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: Pelo endereço eletrônico ap-005-2022@adasa.df.gov.br, até as 18 horas do dia 13 de novembro de 2022.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

VINICIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

– Ata da Audiência Pública

– Apresentação CAESB

– Apresentação SAE

– Apresentação SEF

– Gravação da Audiência Pública

– Fluxo de Caixa Alavancado Caesb

– Tomo VI

– Tomo V

– Tomo IV

– Tomo III

– Tomo II

– Tomo I

– Aviso e Publicação

– Nota Técnica n° 09/2022

– Nota Técnica n° 13/2022

– Minuta da Resolução

AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004/2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28  da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:

 Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que realizará a Audiência Pública nº 004/2022, na modalidade presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de resolução que homologa a tabela de preços dos “Outros Serviços Cobráveis” da Concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

DATA: 04 de agosto de 2022, com início às 10 horas.

LOCAL: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico ap-004-2022@adasa.df.gov.br, até as 18 horas do dia 04 de agosto de 2022

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

RAIMUNDO RIBEIRO

– Minuta de Resolução

– Nota Técnica n° 06/2022

– Apresentação SEF 

– Gravação da Audiência Pública

– Análise das Contribuições

– Nota Técnica n° 07/2022

– Resolução n° 09/2022