Agua e Esgotamento Sanitário

Informações sobre a área

À Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto compete executar as atividades relacionadas à regulação e fiscalização dos serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário, e composta pelas seguintes Coordenações e competências, cujas atividades devem ser orientadas e submetidas à aprovação do Superintendente.

Coordenação de Regulação – CORA:
Emitir pareceres que subsidiem decisões da superintendência, em consonância com a legislação e as normas regulamentares vigentes; Elaborar normas para disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do Distrito Federal, na competência de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Propor ajustes e harmonização das normas relativas a Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; e Subsidiar a superintendência com informações técnicas nos assuntos afetos à sua área
de competência.

Coordenação de Fiscalização – COFA:
Fiscalizar a operação, manutenção e expansão dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais; Elaborar e executar o Plano Anual de Fiscalização; Subsidiar a superintendência com informações técnicas nos assuntos afetos à sua área de competência; Instaurar e instruir os processos administrativos para apuração de não conformidades pelos prestadores de serviços e emitir termo de notificação, quando aplicável; Subsidiar a superintendência no processo sancionatório; Apurar as denúncias dos usuários acerca da prestação dos serviços de água e esgoto; Realizar as atividades de auditoria e certificação dos dados da concessionária de abastecimento de água e esgoto; e Cumprir outras determinações estabelecidas pela superintendência.

Coordenação da Qualidade do Atendimento – COQA:
Monitorar o atendimento ao usuário por parte do prestador dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais; Elaborar e executar o planejamento anual de ações de monitoramento; Subsidiar a superintendência com informações técnicas nos assuntos afetos à sua área de competência; Instaurar e instruir os processos administrativos para apuração de não conformidades pelos prestadores de serviços e emitir termo de notificação, quando aplicável; Subsidiar a superintendência no processo sancionatório; Apurar as denúncias dos usuários acerca da prestação dos serviços de água e esgoto; Receber, tratar e responder as manifestações dos usuários que necessitem posicionamento técnico; Coordenar as ações e atividades voltadas à análise dos Recursos de Revisão protocolados pelos usuários em decorrência de penalidade imputada pelo prestador de
serviços; Coordenar a realização da pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Participar do Conselho de Consumidores dos Usuários; e Cumprir outras determinações estabelecidas pela superintendência.