A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou, em 8 de maio de 2025, a Resolução nº 54/2025. A norma estabelece diretrizes para a implantação de sistemas de recarga artificial de aquíferos, utilizando águas de chuva captadas nas coberturas de edificações em lotes ou projeções no Distrito Federal.
A Resolução visa principalmente melhorar a disponibilidade hídrica, fortalecer a gestão dos recursos hídricos e reduzir os impactos da impermeabilização do solo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável no Distrito Federal. Estabelece ainda critérios técnicos, operacionais e ambientais para a infiltração e recarga com águas de chuva captadas das coberturas de edificações. Os sistemas poderão ser implantados tanto em áreas urbanas quanto rurais, desde que respeitadas as exigências da resolução.
A norma propõe a utilização de diversas estruturas, como poços, valas e trincheiras de infiltração, além de jardins de chuva. Outros modelos de dispositivos podem ser adotados, conforme o Manual de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Distrito Federal e o estudo “Diretrizes para o Desenvolvimento de Recarga Artificial de Aquíferos no Distrito Federal”, ambos disponíveis no sítio eletrônico da Adasa.
A resolução também define diretrizes técnicas para a implantação de sistemas de infiltração de águas pluviais. Fica vedada sua instalação em poços de captação subterrânea e exige-se distanciamento mínimo em relação a estruturas existentes, como edificações, divisas de lotes e sistemas de esgotamento sanitário. São definidos ainda limites máximos de profundidade e critérios mínimos de área de infiltração, proporcionais à cobertura das edificações. Projetos com maior profundidade ou abrangência deverão ser obrigatoriamente cadastrados junto à Adasa, podendo demandar a apresentação de estudos ou documentos técnicos complementares, a depender da complexidade do sistema proposto.
Com essas medidas, busca-se mitigar os efeitos negativos da crescente impermeabilização do solo, comum nos centros urbanos, que dificulta a recarga natural dos aquíferos e aumenta os riscos de alagamentos e erosões. Ao incentivar soluções baseadas na natureza e no manejo adequado das águas pluviais, a Adasa pretende fortalecer a segurança hídrica do Distrito Federal, promovendo o uso racional da água e a proteção do meio ambiente.
Com a publicação da resolução, o Distrito Federal dá um passo importante na modernização da gestão de recursos hídricos, alinhando-se a práticas sustentáveis adotadas internacionalmente. A medida representa um avanço nas políticas de conservação dos aquíferos e estabelece uma base técnica para que cidadãos, empresas e o poder público possam atuar de forma integrada na proteção dos recursos hídricos subterrâneos.
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