{"id":4591,"date":"2025-06-30T15:19:10","date_gmt":"2025-06-30T18:19:10","guid":{"rendered":"https:\/\/hotsites.adasa.df.gov.br\/?p=4591"},"modified":"2025-06-30T15:19:12","modified_gmt":"2025-06-30T18:19:12","slug":"adasa-contribui-com-esclarecimentos-tecnicos-na-cpi-do-rio-melchior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hotsites.adasa.df.gov.br\/index.php\/2025\/06\/30\/adasa-contribui-com-esclarecimentos-tecnicos-na-cpi-do-rio-melchior\/","title":{"rendered":"Adasa contribui com esclarecimentos t\u00e9cnicos na CPI do Rio Melchior"},"content":{"rendered":"\n
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A Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico do Distrito Federal (Adasa) participou da oitava reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Rio Melchior, realizada ontem (26\/06), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Presidida pela deputada Paula Belmonte, a comiss\u00e3o tem como objetivo investigar as causas da polui\u00e7\u00e3o do Rio Melchior e a eventual omiss\u00e3o de autoridades p\u00fablicas e privadas na preven\u00e7\u00e3o e controle dos danos ambientais na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia, tr\u00eas superintendentes da Adasa foram convidados a prestar esclarecimentos: Gustavo Carneiro (Superintend\u00eancia de Recursos H\u00eddricos – SRH), Rafael Mello (Superintend\u00eancia de Abastecimento de \u00c1gua e Esgoto – SAE) e Elen D\u00e2nia dos Santos (Superintend\u00eancia de Res\u00edduos S\u00f3lidos – SRS). As oitivas atenderam aos requerimentos n\u00ba 6, 7 e 8 de 2025, aprovados pela CPI.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a da Adasa foi fundamental para fornecer \u00e0 Comiss\u00e3o dados t\u00e9cnicos, informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias e os instrumentos regulat\u00f3rios existentes na bacia do Melchior. Entre os pontos destacados pela Adasa, est\u00e3o a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o integrada e interinstitucional, a necessidade de investimentos em infraestrutura de saneamento, e a relev\u00e2ncia dos planos de bacia e do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos H\u00eddricos como instrumentos de planejamento e gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante sua fala, o superintendente de Recursos H\u00eddricos, Gustavo Carneiro, ressaltou a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e preventiva da Adasa na bacia, com destaque para a decis\u00e3o pioneira de estabelecer limites de carga poluente para um rio enquadrado como classe 4 \u2014 o mais cr\u00edtico entre os n\u00edveis de qualidade \u2014, mesmo sem diretrizes claras estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 357 do Conama. \u201cApesar de a legisla\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o prever limites objetivos para rios de classe 4, a Adasa tomou a decis\u00e3o t\u00e9cnica de definir um teto de polui\u00e7\u00e3o admiss\u00edvel para o Melchior, o que demonstra nossa preocupa\u00e7\u00e3o em proteger esse recurso mesmo nas condi\u00e7\u00f5es mais adversas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Gustavo explicou que o enquadramento do Rio Melchior, aprovado em 2014 pelo Conselho de Recursos H\u00eddricos do DF, estabelece os usos permitidos de acordo com a classe atribu\u00edda e deve ser respeitado em todas as a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o e licenciamento. Ele destacou que a Adasa analisa rigorosamente cada solicita\u00e7\u00e3o de outorga, considerando a vaz\u00e3o remanescente e a capacidade do corpo h\u00eddrico de diluir os efluentes sem ultrapassar os limites de qualidade. \u201cA atua\u00e7\u00e3o da Adasa \u00e9 pautada em excel\u00eancia t\u00e9cnica e compromisso com o interesse p\u00fablico. Nosso papel \u00e9 garantir que os usos da \u00e1gua estejam compat\u00edveis com a seguran\u00e7a h\u00eddrica e com os padr\u00f5es estabelecidos para proteger a sa\u00fade ambiental e da popula\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n

Um dos temas abordados na audi\u00eancia foi a outorga pr\u00e9via emitida pela Adasa para a instala\u00e7\u00e3o de uma termel\u00e9trica na bacia do Melchior, um projeto do Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Gustavo esclareceu que a outorga pr\u00e9via n\u00e3o autoriza o funcionamento do empreendimento, mas apenas atesta a disponibilidade h\u00eddrica, conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 65\/2006 do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos. Ele informou que, no ponto analisado, o empreendimento solicitou 5% da vaz\u00e3o dispon\u00edvel no m\u00eas mais cr\u00edtico, comprometendo menos de 0,2% do total ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o do volume captado. \u201cNosso papel \u00e9 indicar se h\u00e1 ou n\u00e3o \u00e1gua dispon\u00edvel, sem entrar na an\u00e1lise de impacto ambiental, que \u00e9 compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o licenciador. Cumprimos rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o, com base em dados t\u00e9cnicos atualizados\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

A Adasa tamb\u00e9m apresentou informa\u00e7\u00f5es sobre o monitoramento da bacia, refor\u00e7ando que realiza fiscaliza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e que atua de forma coordenada com outros \u00f3rg\u00e3os para coibir lan\u00e7amentos irregulares. A ag\u00eancia reconheceu que h\u00e1 desafios estruturais e apontou a necessidade de melhorias nas esta\u00e7\u00f5es de tratamento e nos sistemas de coleta, destacando que atua dentro de sua compet\u00eancia para garantir o cumprimento dos par\u00e2metros legais de qualidade da \u00e1gua. \u201cTemos mais de 10 mil outorgas emitidas, todas baseadas em dados de campo e crit\u00e9rios rigorosos para garantir seguran\u00e7a h\u00eddrica. A atua\u00e7\u00e3o da Adasa busca assegurar que os servi\u00e7os atendam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com qualidade, respeitando os limites da natureza e as normas legais vigentes\u201d, explicou o superintendente da SAE, Rafael Mello. <\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m abordou os esfor\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento da Caesb e a cobran\u00e7a por melhorias no sistema, destacando o acompanhamento cont\u00ednuo das a\u00e7\u00f5es corretivas e dos investimentos previstos pela concession\u00e1ria no sistema Samambaia-Melchior.  \u201cUm ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o do DF utiliza esse trecho do rio como corpo receptor de esgoto tratado. A bacia do Melchior cumpre hoje uma miss\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica para o abastecimento e a sa\u00fade p\u00fablica do DF.\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n

Rafael ainda destacou medidas complementares adotadas pela Ag\u00eancia, como o controle sobre os servi\u00e7os de limpa-fossa na regi\u00e3o, incentivo ao reuso de \u00e1gua e hidrometra\u00e7\u00e3o individualizada. \u201cCada litro de \u00e1gua utilizado de forma mais consciente representa menos efluente gerado e menos press\u00e3o sobre um rio que j\u00e1 cumpre papel t\u00e3o importante no DF\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a superintendente de Res\u00edduos S\u00f3lidos, \u00c9len D\u00e2nia dos Santos, trouxe esclarecimentos sobre a regula\u00e7\u00e3o do Aterro Sanit\u00e1rio de Bras\u00edlia. Ela explicou que a Adasa \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o do aterro, que recebe cerca de 2 mil toneladas de res\u00edduos por dia, e que monitora a seguran\u00e7a da estrutura e a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Adasa foi a primeira ag\u00eancia reguladora no pa\u00eds a publicar norma de regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre os aspectos t\u00e9cnicos e operacionais da disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos em aterros sanit\u00e1rios. At\u00e9 hoje, somos uma das poucas ag\u00eancias reguladoras com regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre esse tema. Nossa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada, sobretudo, na Pol\u00edtica Nacional de Saneamento B\u00e1sico. Fiscalizamos a continuidade, a regularidade e a qualidade dos servi\u00e7os, de forma que n\u00e3o haja preju\u00edzo aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u00c9len tamb\u00e9m garantiu que s\u00e3o realizados monitoramentos ambientais e geot\u00e9cnicos, al\u00e9m de ensaios geoel\u00e9tricos para verificar a integridade da camada de base do aterro. \u201cA Adasa vai al\u00e9m das exig\u00eancias legais. O ensaio geoel\u00e9trico n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental no monitoramento de um aterro sanit\u00e1rio, por\u00e9m \u00e9 realizado periodicamente por recomenda\u00e7\u00e3o da Adasa. Os resultados das an\u00e1lises dos po\u00e7os de monitoramento, acompanhados pelos resultados dos ensaios geoel\u00e9tricos, indicam a integridade da camada de base do aterro, destinada a proteger o solo e o len\u00e7ol fre\u00e1tico de eventuais contamina\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia refor\u00e7a o compromisso com a transpar\u00eancia, a t\u00e9cnica e a responsabilidade institucional na promo\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o eficiente e da prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos do Distrito Federal. As informa\u00e7\u00f5es prestadas servir\u00e3o de subs\u00eddio para o relat\u00f3rio final da CPI e para a constru\u00e7\u00e3o de propostas legislativas e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 melhoria nas condi\u00e7\u00f5es do Rio Melchior.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional (ACI)
(61) 3961-4972\/4909\/5084 ou 3966-7514\/7507
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